Legal

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do SwapHive pelo utilizador, incluindo a nossa aplicação móvel, o sítio web, os serviços conexos, funcionalidades, conteúdos, canais de apoio e quaisquer outros serviços que disponibilizemos de tempos a tempos. Leia atentamente os presentes Termos antes de utilizar o SwapHive.

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o SwapHive, publicar um artigo, enviar uma mensagem, combinar um encontro ou utilizar de qualquer outro modo os nossos serviços, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita vincular-se aos presentes Termos. Se não concordar com os presentes Termos, o utilizador não deve aceder nem utilizar o SwapHive.

1. Quem somos

O SwapHive é operado pela HiveLabs (SAGEFOUNTAIN Unipessoal LDA), sociedade constituída em Portugal, com sede na Maia, número de pessoa coletiva/contribuinte 518938212. Nos presentes Termos, “SwapHive”, “nós” ou “nosso” designa a sociedade que opera o serviço SwapHive. Pode contactar-nos através de: Apoio, Notificações legais & Privacidade: swap@thehivelabs.eu.

2. O que o SwapHive faz

O SwapHive é uma plataforma tecnológica que ajuda os utilizadores a descobrir, a ligar-se e a comunicar com outras pessoas que possam ter interesses compatíveis em matéria de troca de artigos de coleção. O SwapHive permite aos utilizadores criar contas, publicar anúncios relacionados com artigos de coleção, indicar interesses, comunicar com outros utilizadores e combinar eventuais encontros presenciais com a finalidade de concretizar trocas de artigos de coleção. O SwapHive presta apenas um serviço digital de facilitação. O SwapHive não detém, vende, compra, troca, autentica, inspeciona, avalia, certifica, armazena, entrega, segura nem garante qualquer artigo anunciado ou trocado pelos utilizadores.

3. O que o SwapHive não faz

O utilizador reconhece e aceita que o SwapHive não é:

parte em qualquer troca, permuta, venda, compra, doação, transferência ou outro acordo entre utilizadores;
corretor, agente, representante, mediador ou fiduciário de qualquer utilizador;
casa de leilões, comerciante, revendedor ou vendedor profissional de mercado em linha;
um serviço de autenticação, classificação, peritagem ou avaliação;
um prestador de serviços de caução (escrow), pagamento, liquidação, custódia, armazenamento, entrega ou seguros;
responsável por verificar a existência, o estado, a autenticidade, a propriedade, a legalidade, a segurança, a qualidade, o valor ou a adequação de qualquer artigo;
responsável por supervisionar, organizar ou garantir a segurança de qualquer encontro físico entre utilizadores.

Qualquer troca, permuta, encontro, entrega ou outro acordo é celebrado exclusivamente entre os utilizadores envolvidos e por sua conta e risco.

4. Elegibilidade e requisito de idade

O utilizador deve ter, pelo menos, 16 anos de idade para utilizar o SwapHive. Ao criar uma conta ou utilizar o SwapHive, o utilizador declara e garante que: tem, pelo menos, 16 anos de idade, com o consentimento dos pais/representante legal sempre que exigido; tem capacidade jurídica para se vincular aos presentes Termos; a sua utilização do SwapHive é lícita no país a partir do qual acede ou utiliza o serviço; e cumprirá os presentes Termos e toda a legislação aplicável. Podemos suspender ou cancelar a conta do utilizador se tivermos motivos razoáveis para crer que este não cumpre os presentes requisitos de elegibilidade.

5. A conta do utilizador

O utilizador necessita de criar uma conta para aceder à plataforma. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas e a manter atualizadas as informações da sua conta. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso; por toda a atividade realizada através da sua conta; por assegurar que a sua conta não é utilizada por outra pessoa; e por nos notificar sem demora caso suspeite de acesso não autorizado ou utilização indevida. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes de o utilizador não manter a sua conta segura.

6. Anúncios dos utilizadores e informações sobre os artigos

O utilizador é o único responsável por qualquer anúncio, fotografia, descrição, mensagem, informação de perfil, comentário, avaliação ou outro conteúdo que submeta, carregue, publique, envie ou disponibilize através do SwapHive. Ao anunciar ou descrever um artigo, o utilizador declara e garante que:

as informações que fornece são verdadeiras, exatas, completas e não induzem em erro;
tem o direito legal de possuir e oferecer o artigo para troca;
o artigo não é furtado, contrafeito, ilegal, inseguro nem está sujeito a restrições que impeçam a sua troca lícita;
o artigo não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de imagem ou outros direitos de terceiros;
divulgará quaisquer defeitos relevantes, danos, peças em falta, dúvidas quanto à autenticidade ou limitações relevantes de que tenha conhecimento;
não deturpará o valor, a raridade, o estado, a origem, a edição, a autenticidade ou a propriedade de qualquer artigo.

O SwapHive pode efetuar verificações aleatórias dos anúncios, podendo alguns estar sujeitos a revisão. Os conteúdos multimédia podem ser analisados para deteção de conteúdos nocivos. O SwapHive não garante que qualquer anúncio seja exato, completo ou lícito.

7. Responsabilidade do utilizador pelas trocas

O utilizador é o único responsável por decidir se contacta outro utilizador, se se encontra com outro utilizador, se inspeciona um artigo, se aceita um artigo, se rejeita um artigo ou se conclui qualquer troca. Antes de aceitar qualquer troca, o utilizador deve inspecionar cuidadosamente o artigo e certificar-se do seu estado, autenticidade, propriedade, valor e adequação. O utilizador é sempre livre de recusar uma troca. O utilizador não deve prosseguir com qualquer troca se o artigo não corresponder ao anúncio; se o artigo parecer falso, danificado, inseguro, ilegal ou suspeito; se o outro utilizador o pressionar; se o local do encontro lhe parecer inseguro; ou se se sentir desconfortável por qualquer motivo. Uma vez que os utilizadores decidam concluir uma troca, essa decisão é tomada exclusivamente entre esses utilizadores. O SwapHive não é responsável por qualquer litígio, arrependimento, mal-entendido, defeito, fraude, artigo contrafeito, artigo furtado, diferença de avaliação, não comparência, recusa, perda, dano ou prejuízo decorrente dessa troca.

8. Encontros físicos e segurança pessoal

A utilização do SwapHive pode levar a que os utilizadores decidam encontrar-se pessoalmente. Os encontros físicos com pessoas que o utilizador não conhece envolvem riscos inerentes, incluindo furto, fraude, intimidação, assédio, agressão, lesões corporais, danos materiais e outras condutas ilícitas. O utilizador reconhece e aceita esses riscos. O SwapHive não organiza, supervisiona, monitoriza, controla nem garante qualquer encontro físico entre utilizadores. Para sua segurança, recomendamos vivamente que o utilizador:

se encontre apenas em locais públicos, bem iluminados e movimentados;
evite encontros em residências privadas, zonas isoladas ou locais desconhecidos;
não partilhe a morada da sua residência, salvo se estritamente necessário e apenas quando se sinta confortável em fazê-lo;
informe uma pessoa da sua confiança sobre o local para onde vai e com quem se vai encontrar;
considere fazer-se acompanhar de outra pessoa;
se encontre durante o dia, sempre que possível;
mantenha a comunicação dentro do SwapHive até se sentir confortável;
inspecione cuidadosamente o artigo antes de aceitar qualquer troca;
não leve consigo objetos de valor desnecessários;
se retire de imediato caso se sinta inseguro, pressionado ou desconfortável;
comunique comportamentos suspeitos, abusivos ou ilegais ao SwapHive e, quando apropriado, às autoridades locais.

Estas recomendações de segurança são fornecidas apenas a título orientativo. Não garantem a segurança do utilizador e não criam qualquer responsabilidade para o SwapHive relativamente às decisões, encontros ou interações do utilizador com outros utilizadores.

9. Artigos proibidos

O utilizador não pode utilizar o SwapHive para anunciar, solicitar, oferecer, promover, trocar, transferir, debater ou facilitar qualquer artigo que seja ilegal, inseguro, regulamentado, infrator ou proibido pelos presentes Termos. Os artigos proibidos incluem, sem limitação: bens furtados; bens contrafeitos, falsos, piratas ou réplicas não autorizadas; artigos que violem direitos de propriedade intelectual; armas de fogo, munições, explosivos, armas ou acessórios de armas regulamentados; drogas, substâncias controladas, medicamentos sujeitos a receita médica ou substâncias ilegais; materiais perigosos ou regulamentados; animais vivos ou artigos que envolvam crueldade para com animais ou comércio ilegal de vida selvagem; conteúdo sexual para adultos ou material de exploração sexual; conteúdos ou artigos que envolvam menores de forma sexual, exploratória ou abusiva; artigos que promovam o ódio, a violência, o terrorismo, o extremismo ou atividade criminosa; dados pessoais, documentos de identificação, credenciais financeiras ou credenciais de acesso; e artigos cuja troca seja proibida pela legislação aplicável, pelas regras da App Store, pelas regras do Google Play ou pelas nossas políticas. Podemos remover qualquer anúncio, restringir funcionalidades, suspender ou cancelar contas e comunicar situações às autoridades sempre que entendamos estar em causa artigos proibidos ou atividade ilícita.

10. Condutas proibidas

O utilizador não pode: assediar, ameaçar, intimidar, perseguir, maltratar, explorar ou discriminar outra pessoa; utilizar o SwapHive para fraude, burlas, furto, violência, coação ou atividade ilícita; criar contas falsas, enganosas, de usurpação de identidade ou fraudulentas; deturpar a sua identidade, idade, localização, intenções ou a propriedade de artigos; pressionar outro utilizador a encontrar-se, a trocar ou a prosseguir a comunicação; manipular avaliações, denúncias, correspondências ou funcionalidades da plataforma; enviar spam aos utilizadores ou publicidade não solicitada; utilizar bots, extração automatizada de dados (scraping), ferramentas automatizadas ou recolha de dados não autorizada; tentar efetuar engenharia inversa, perturbar, sobrecarregar, atacar ou comprometer o SwapHive; carregar software malicioso ou código nocivo; contornar controlos de segurança, de moderação ou de acesso; utilizar o SwapHive para conduzir utilizadores para canais externos inseguros com fins fraudulentos ou abusivos; ou violar qualquer legislação aplicável ou direitos de terceiros.

11. Conteúdo gerado pelos utilizadores

O utilizador mantém a titularidade do conteúdo que submete ao SwapHive, sem prejuízo da licença que nos concede abaixo. Ao submeter conteúdo ao SwapHive, o utilizador concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transmissível e sublicenciável para alojar, armazenar, reproduzir, exibir, publicar, adaptar, moderar, remover, traduzir, distribuir e utilizar de qualquer outro modo esse conteúdo, na medida razoavelmente necessária para operar, prestar, melhorar, promover, proteger e fazer cumprir o SwapHive. Esta licença existe apenas na medida do necessário para o funcionamento do SwapHive e para finalidades jurídicas, de segurança, de proteção e comerciais conexas. O utilizador não pode submeter conteúdo que seja falso, enganoso ou fraudulento; que viole direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; que contenha dados pessoais de outra pessoa sem autorização legal; que seja abusivo, ameaçador, odioso, discriminatório, difamatório ou obsceno; que promova atividade ilegal ou nociva; que contenha software malicioso ou código nocivo; ou que viole os presentes Termos ou as nossas políticas.

12. Moderação, denúncias e execução

Podemos, mas não somos obrigados a, rever, monitorizar ou moderar conteúdos, anúncios, contas, mensagens ou comportamentos no SwapHive. Podemos tomar medidas sempre que tenhamos motivos razoáveis para crer que um conteúdo, um artigo, uma conta ou um comportamento viola os presentes Termos ou a legislação aplicável, cria risco, ou é suspeito, fraudulento, abusivo ou nocivo. As medidas que podemos tomar incluem remover ou ocultar conteúdos; restringir a visibilidade; desativar anúncios; emitir advertências; limitar funcionalidades; suspender ou cancelar contas; conservar provas; comunicar às autoridades competentes; cooperar com pedidos legítimos; e tomar quaisquer outras medidas que consideremos razoavelmente necessárias. Sempre que exigido pela legislação aplicável, podemos fornecer aos utilizadores afetados informações sobre as decisões de moderação e a possibilidade de recorrer ou solicitar a sua reapreciação.

13. Denúncias e reclamações

O utilizador pode denunciar conteúdos ou comportamentos suspeitos, abusivos, ilegais ou nocivos através das ferramentas de denúncia da aplicação ou contactando-nos através de swap@thehivelabs.eu. As denúncias devem incluir informação suficiente para que possamos compreender e avaliar a questão. Nem sempre poderemos divulgar o resultado de uma denúncia, nomeadamente quando tal possa afetar a privacidade, a segurança, a proteção, os direitos legais de outro utilizador ou uma investigação em curso. Se o utilizador considerar que existe um risco imediato para a sua segurança ou para a de outra pessoa, deve contactar diretamente os serviços de emergência locais ou as autoridades policiais.

14. Inexistência de garantia de correspondências ou resultados

O SwapHive não garante que o utilizador encontre uma correspondência adequada; que outro utilizador responda; que um encontro se realize; que uma troca seja concluída; que qualquer artigo seja genuíno, lícito, seguro, valioso ou conforme descrito; que qualquer utilizador se comporte de forma honesta, segura ou lícita; ou que qualquer utilizador compareça num encontro ou conclua uma troca acordada. O utilizador utiliza o SwapHive por sua conta e risco e segundo o seu critério.

15. Funcionalidades pagas, pacotes de anúncios e promoção

O SwapHive pode oferecer funcionalidades digitais pagas opcionais, incluindo pacotes de anúncios, capacidade adicional de anúncios, anúncios promovidos, visibilidade reforçada, destaque, ferramentas de descoberta premium, subscrições ou outras funcionalidades pagas disponibilizadas de tempos a tempos. O utilizador não é obrigado a adquirir funcionalidades pagas para utilizar as funcionalidades básicas do SwapHive, salvo indicação expressa em contrário. Sempre que as compras sejam efetuadas através da Apple App Store, do Google Play ou de outro prestador de serviços de pagamento, podem estar igualmente sujeitas aos termos, regras de faturação e regras de reembolso desse prestador.

Os pacotes de anúncios e as ferramentas de promoção são exclusivamente funcionalidades digitais. Não representam a titularidade de qualquer artigo físico e não garantem que outro utilizador contacte o utilizador, se encontre com ele, aceite o seu artigo ou conclua qualquer troca, nem qualquer número específico de visualizações, impressões, cliques, mensagens, correspondências, propostas ou trocas. O pagamento de um pacote de anúncios ou de uma promoção não significa que o SwapHive recomenda, verifica, autentica, certifica, aprova ou garante o utilizador, o artigo, o anúncio, o estado, a autenticidade, a legalidade do artigo, ou qualquer troca proposta. Salvo indicação expressa em contrário, o SwapHive não processa pagamentos entre utilizadores relativos a artigos e não atua como prestador de serviços de caução (escrow), intermediário de pagamentos, instituição financeira, transmissor de dinheiro, corretor ou agente de liquidação nas trocas entre utilizadores. Qualquer pagamento ou outro acordo celebrado diretamente entre utilizadores fora do SwapHive é inteiramente por conta e risco dos utilizadores. Nada nos presentes Termos limita quaisquer direitos imperativos dos consumidores que não possam legalmente ser excluídos.

16. Propriedade intelectual

O SwapHive e o respetivo software, design, interfaces, tecnologia, identidade de marca, logótipos, marcas, grafismos, bases de dados, conteúdos, documentação e outros materiais são propriedade nossa ou dos nossos licenciantes. Os presentes Termos não transferem para o utilizador quaisquer direitos de propriedade. Concedemos ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o SwapHive para fins pessoais lícitos, em conformidade com os presentes Termos. O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, vender, arrendar, efetuar engenharia inversa, descompilar nem tentar extrair o código-fonte do SwapHive, exceto quando permitido por lei.

17. Privacidade

A utilização do SwapHive pelo utilizador rege-se igualmente pela nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais, e como o utilizador pode exercer os seus direitos de privacidade. Ao utilizar o SwapHive, o utilizador reconhece que tratamos dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

18. Eliminação da conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta através da aplicação ou através do método de eliminação de conta descrito na nossa Política de Privacidade ou no Centro de Ajuda. A eliminação da conta pode implicar a perda de acesso ao perfil, aos anúncios, às mensagens e a outras informações relacionadas com a conta. Podemos conservar determinadas informações quando tal seja razoavelmente necessário ou legalmente exigido, incluindo para efeitos de segurança, prevenção de fraude, cumprimento legal, tratamento de litígios, execução dos presentes Termos, proteção de utilizadores ou de terceiros, cooperação com as autoridades, e declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

19. Suspensão e cessação

O utilizador pode deixar de utilizar o SwapHive a qualquer momento. Podemos suspender, restringir ou cancelar o acesso do utilizador ao SwapHive, com ou sem aviso prévio, se tivermos motivos razoáveis para crer que o utilizador violou os presentes Termos; que a sua conta cria risco para utilizadores, terceiros ou para o SwapHive; que o utilizador praticou fraude, abuso, assédio ou atividade ilícita; que os seus anúncios ou conteúdos são enganosos, ilegais ou nocivos; que a sua conta foi comprometida; que somos obrigados a fazê-lo por lei ou por uma autoridade competente; ou que a continuação do acesso poderia expor o SwapHive a risco jurídico, regulamentar, de segurança ou reputacional. Após a cessação, as disposições dos presentes Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver continuarão a aplicar-se.

20. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos atualizar, modificar, suspender, descontinuar ou restringir o SwapHive ou qualquer parte do mesmo a qualquer momento. Não garantimos que o SwapHive esteja sempre disponível, ininterrupto, isento de erros, seguro ou compatível com todos os dispositivos ou sistemas operativos. Não nos responsabilizamos por qualquer perda decorrente de interrupções, alterações, suspensões ou descontinuação do serviço, exceto quando a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

21. Exclusões de garantia

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o SwapHive é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Excluímos todas as garantias, declarações e condições, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, de adequação a um fim específico, de não violação de direitos, de disponibilidade, de exatidão, de fiabilidade e de segurança. Não garantimos que o SwapHive satisfaça as expectativas do utilizador; que os conteúdos ou anúncios sejam exatos ou fiáveis; que os utilizadores sejam quem afirmam ser; que os artigos sejam genuínos, lícitos, seguros ou conformes à descrição; que os encontros físicos sejam seguros; que as trocas sejam concluídas; que os litígios entre utilizadores sejam resolvidos; ou que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros. Nada nos presentes Termos limita quaisquer direitos imperativos dos consumidores que não possam legalmente ser excluídos.

22. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o SwapHive e os seus administradores, gerentes, trabalhadores, prestadores de serviços, parceiros, afiliadas e representantes não serão responsáveis por danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos; perda de lucros, receitas, negócio, oportunidades, reputação comercial (goodwill) ou dados; prejuízos decorrentes da conduta dos utilizadores ou de encontros físicos; furto, agressão, assédio, intimidação, fraude ou conduta ilícita por parte de utilizadores; artigos contrafeitos, furtados, defeituosos, inseguros, descritos incorretamente ou ilícitos; litígios entre utilizadores; trocas falhadas, canceladas, recusadas ou objeto de arrependimento; conteúdo submetido por utilizadores; acesso não autorizado à conta causado pela falta de proteção das credenciais por parte do utilizador; ou utilização de serviços de terceiros ou de ligações externas. Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total agregada perante o utilizador por todas as reclamações relacionadas com o SwapHive não excederá o montante que o utilizador tenha pago diretamente ao SwapHive pela utilização do serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que tal seria ilícito, incluindo em caso de fraude, dolo, negligência grosseira, morte ou lesão corporal causada por negligência, ou de quaisquer direitos que não possam ser excluídos nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.

23. Indemnização

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o utilizador compromete-se a indemnizar e a manter indemne o SwapHive, os seus administradores, gerentes, trabalhadores, prestadores de serviços, parceiros, afiliadas e representantes relativamente a quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários jurídicos razoáveis, decorrentes ou relacionados com a utilização ou utilização indevida do SwapHive pelo utilizador; a violação dos presentes Termos pelo utilizador; os seus anúncios, mensagens, perfil ou outro conteúdo; a sua interação, encontro, troca ou litígio com outro utilizador; a sua violação da lei ou de direitos de terceiros; qualquer artigo que anuncie, ofereça, solicite, troque ou receba; ou fraude, declaração falsa, assédio, ameaças, abuso ou conduta ilícita por parte do utilizador. Se o utilizador for consumidor, a presente cláusula aplica-se apenas na medida permitida pela legislação imperativa de defesa do consumidor.

24. Serviços e ligações de terceiros

O SwapHive pode conter ligações para sítios web, serviços, ferramentas, mapas, prestadores de serviços de pagamento, lojas de aplicações ou outros recursos externos de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pelos serviços de terceiros, pelos respetivos conteúdos, disponibilidade, segurança, termos ou práticas de privacidade. A utilização de serviços de terceiros é feita por conta e risco do utilizador e pode estar sujeita a termos e políticas distintos.

25. Lojas de aplicações

Se o utilizador descarregar o SwapHive da Apple App Store, do Google Play ou de outra plataforma de distribuição de aplicações, poderá estar igualmente sujeito aos termos, regras e políticas dessa plataforma. Essas plataformas não são responsáveis pelo SwapHive, pelo conteúdo dos utilizadores, pelas trocas, encontros, apoio, reclamações ou litígios entre utilizadores, exceto conforme exigido pelos seus próprios termos ou pela legislação aplicável.

26. Alterações aos presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos de tempos a tempos. Se efetuarmos alterações substanciais, tomaremos medidas razoáveis para notificar o utilizador, designadamente através da publicação dos Termos atualizados na aplicação, do envio de um email, da apresentação de um aviso na aplicação ou da atualização da data de “Última atualização”. A utilização continuada do SwapHive pelo utilizador após a entrada em vigor dos Termos atualizados significa que o utilizador aceita os Termos atualizados. Se não concordar, o utilizador deve deixar de utilizar o SwapHive e pode eliminar a sua conta.

27. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, salvo se a legislação imperativa de defesa do consumidor do país de residência do utilizador dispuser em contrário. Se o utilizador utilizar o SwapHive na qualidade de consumidor, nada nos presentes Termos limita os direitos imperativos que lhe assistam ao abrigo da legislação do seu país de residência. Se o utilizador não atuar na qualidade de consumidor, qualquer litígio decorrente ou relacionado com os presentes Termos ou com o SwapHive ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, salvo se a legislação aplicável exigir o contrário. Antes de recorrer a processos formais, incentivamos os utilizadores a contactarem-nos previamente, para que possamos tentar resolver a questão de forma informal.

28. Divisibilidade, não renúncia, cessão e acordo integral

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilícita ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e eficácia, e a disposição inválida será interpretada ou substituída de modo a refletir da melhor forma a sua finalidade original. A nossa omissão em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de a exigir posteriormente; qualquer renúncia deve ser feita por escrito. O utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; podemos ceder ou transferir os nossos no âmbito de uma fusão, aquisição, reestruturação, venda de ativos, transmissão de estabelecimento ou operação semelhante. Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer políticas adicionais expressamente incorporadas por remissão, constituem o acordo integral entre o utilizador e o SwapHive relativamente à utilização do serviço.

29. Contacto

Para esclarecimentos sobre os presentes Termos e para pedidos relacionados com privacidade, contacte-nos através de swap@thehivelabs.eu.

Última atualização: 2026.